TRF-5 suspende quarentena de dois anos para nova transação tributária de empresa inadimplente
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão do período de dois anos, conhecido como "quarentena", imposto pela Fazenda Nacional para contribuintes com acordos rescindidos por inadimplência, permitindo que uma empresa firme nova transação tributária. A decisão,...
Leia na integraPrazo para contestar indeferimento da opção ao Simples Nacional vai até 30 de abril
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025, informando que 3.635 empresas tiveram a solicitação negada devido a pendências ou irregularidades fiscais. Agora, essas empresas podem contestar a decisão e apresentar recurso...
Leia na integraIR 2025: comprovantes de rendimentos já estão disponíveis no SOUGOV.BR para servidores federais
O Portal do Servidor, dentro do gov.br, emitiu uma nota nesta quarta-feira (19) informando os servidores públicos do Executivo Federal, aposentados, pensionistas e anistiados civis que os comprovantes de rendimentos necessários para a Declaração de Imposto de Renda 2025 já estão...
Leia na integraErros fiscais custam caro e podem ser evitados com planejamento tributário
Impostos para empresas não são despesas baratas e, se não analisados corretamente, podem causar verdadeiros rombos no caixa da organização. Estudos do Grupo AG Capital e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que 95% das empresas pagam mais impostos do que realmente...
Leia na integraAfinal, Carnaval é feriado ou ponto facultativo?
Com a chegada do Carnaval, muitos trabalhadores e empregadores ficam na dúvida sobre as regras que regem o período: é feriado ou ponto facultativo? Especialista explica as diferenças nos dois casos e quais as implicações trabalhistas no contexto da festividade. De acordo com o advogado Aloísio...
Leia na integraAssociação de bancos dá dicas para evitar golpe financeiro no Carnaval
Fraude do wi-fi falso e golpe do Pix são alguns dos golpes mais comuns que são aplicados no Brasil, principalmente durante o Carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Por meio da campanha Tem Cara de Golpe a entidade está oferecendo orientações para a...
Leia na integraSTF discute hoje possibilidade de incluir empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 19, um caso que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo na Justiça do...
Leia na integraParaná lidera ranking de menor carga tributária para empresas no Simples Nacional
O Paraná se destaca como o estado brasileiro com a menor carga tributária para pequenas empresas, segundo um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apontando que para empreendedores optantes do Simples Nacional, a alíquota média efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
Leia na integraSTF julga se empresas do mesmo grupo podem ser cobradas em execuções trabalhistas
Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um caso que pode impactar a forma como as dívidas trabalhistas são cobradas de empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico. A discussão envolve a possibilidade de incluir essas empresas na fase de...
Leia na integraProposta pode ser a pior notícia para quem tem que declarar imposto de renda
Quem já enfrenta as dificuldades de declarar o Imposto de Renda no Brasil sabe que, mas quando o assunto é aumento de impostos, a coisa pode complicar ainda mais. Recentemente, um novo projeto de lei, o PL 141/25, começou a tramitar na Câmara dos Deputados e promete mexer com a vida de muitos...
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