Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa. O texto propõe que o programa será direcionado...
Leia na integraSTF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário apresentar requerimento administrativo prévio para ingressar com ação judicial visando à isenção do Imposto de Renda (IR) por doença grave. Como a decisão tem repercussão...
Leia na integraContrato de home office: quais são as responsabilidades legais das empresas?
Um caso recente reacendeu debates sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos trabalhadores em regime de home office. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um funcionário que sofreu um acidente dentro de sua residência durante o...
Leia na integraTRT-15 reconhece terceirização e nega vínculo entre contador e empresa
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região negou vínculo empregatício entre contador e empresas para as quais prestava serviço, reforçando a licitude da terceirização e a livre iniciativa das partes. Para o relator, os contratos de prestação de...
Leia na integraContestação ao Indeferimento do Simples Nacional 2025 já está disponível
A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) anunciou que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram a solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2025 indeferida poderão apresentar contestação dentro do prazo estabelecido. O período para...
Leia na integraAtestado médico falso é crime? Saiba quais são as punições!
Existem diversos motivos para um trabalhador faltar ao seu serviço, mas se eles estiverem previstos na legislação, as faltas abonadas, como acontece quando alguém apresenta um atestado médico, o trabalhador não tem prejuízos no seu salário. Entretanto, falsificar um atestado pode ocasionar...
Leia na integraPossíveis mudanças na CLT podem afetar regras de férias em 2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , criada em 1943 para garantir direitos como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas, pode passar por novas mudanças em 2025 e, dessa vez, o foco da discussão está nas regras para concessão das férias. Atualmente, todo...
Leia na integraApós o Carnaval, organize-se para a Declaração do Imposto de Renda 2025
Passado o Carnaval, chegou a hora de contribuintes em todo o país se prepararem para fornecer ao Fisco informações detalhadas sobre seus rendimentos ganhos em 2024, bem como dados relativos à evolução patrimonial e outras obrigações fiscais pertinentes. A Receita Federal do Brasil...
Leia na integraRFB libera lote da malha fina do IRPF de fevereiro nesta sexta-feira (28) para 106 mil contribuintes
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (28) o lote residual da malha fina do Imposto de Renda (IR) para cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. A autarquia irá liberar um total de R$ 314,38 milhões. Deste montante, R$ 211,85 milhões serão destinados a contribuintes que...
Leia na integraValorização imobiliária fica abaixo da inflação em SP e RJ
Um estudo do QuintoAndar mostrou que a valorização imobiliária em São Paulo e no Rio de Janeiro em 2024 ficou abaixo da inflação. A pesquisa, divulgada nesta 5ª feira (27.fev.2025), comparou o aumento dos preços do setor com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),...
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