O ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado a micro e pequenas empresas (MPEs), deve começar na próxima semana.
O programa visa permitir que o valor renegociado até o final de 2024, referente a dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de publicação da Medida Provisória (MP), possa ser utilizado para calcular o crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.
Essa medida proporcionará aos bancos a oportunidade de reforçar seu índice de capital, ampliando assim sua capacidade de concessão de crédito.
Este mecanismo é semelhante ao utilizado na Faixa 2 do programa "Desenrola Pessoa Física" (PF), aplicando-se apenas a dívidas bancárias. Destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o "Desenrola Pequenos Negócios" busca fornecer condições favoráveis para a regularização de débitos.
Segundo França, dada a similaridade com o Faixa 2 do Desenrola PF, é de se esperar que os descontos também sejam parecidos, variando entre 40% e 90%.
O governo optou por não estabelecer um prazo máximo para as dívidas inadimplentes, pois estas geralmente se referem a débitos mais antigos, com menor probabilidade de renegociação.
Nesse sentido, os bancos poderão adotar estratégias mais agressivas de descontos para facilitar a renegociação dessas dívidas mais antigas.
Além disso, espera-se que outras regulamentações, incluindo aquelas relacionadas ao uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), sejam publicadas pelo governo para outras áreas do Programa Acredita.